A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 152/11, que estabelece a adoção preferencial do uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format), na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
A proposta, que será enviada ao governador, é assinada pelo deputado Robson Leite (PT). Após a votação, ele informou aos parlamentares que a sanção da regra fará do estado do Rio o segundo, atrás apenas do Paraná, a investir em software aberto.
O que representará uma economia de R$ 20 milhões por ano em licenciamento de software - estimou ele, para quem a medida também contribui para a geração de empregos - "enquanto que, com a compra dos softwares fechados, geramos emprego e renda no exterior" - afirma. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A aprovação da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção de escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o gratuito Ubuntu (baseado em Linux). Além disso, a Casa já vem usando o LibreOffice, um pacote de programas para escritórios livre e gratuito, o que tem gerado economia aos cofres públicos.
A inclusão do sistema alternativo faz parte da adaptação à resolução assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT) e pelo ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, que torna preferencial o uso de software livre de código aberto na Casa. O uso de padrões abertos e o licenciamento livre são características fundamentais deste modelo.
