06/12/2012

Bacabal e Matões do Norte firmam acordo com TRT-MA para quitar precatórios

Os municípios de Bacabal e Matões do Norte firmaram acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão para pagamento de precatórios no valor de R$ 300 mil e de R$ 101 mil respectivamente. Em audiência, realizada na semana passada, com o juiz auxiliar de Precatórios, Maurílio Ricardo Neris, os gestores comprometeram-se a destinar, todo mês, começando em janeiro de 2013, percentual do Fundo de Participação do Município (FPM) para quitação dos débitos. De acordo com o magistrado, o Serviço de Precatórios do TRT-MA vem, desde o início do segundo semestre deste ano, encaminhando antecipadamente, proposta para quitação dos débitos a todos os municípios que têm precatórios com pagamento para 2013. A medida visa à liquidação dos débitos dentro do prazo orçamentário, reduzindo com isso o número de precatórios vencidos. Conforme o acordo, Bacabal reconhece possuir um débito de R$ 300.017,58 e comprometeu-se a destinar o percentual de 5% do FPM nas cotas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês, para pagamento dos precatórios. Participou da audiência com o juiz Maurílio Neris o procurador do município Nonato Ribeiro Neto. Já Matões do Norte possui um débito de R$ 101. 507,48 e firmou acordo, destinando o percentual de 2% do FPM nas cotas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Presentes na audiência o procurador e o preposto do município, Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima e Vinícius Mesquita da Silva. Participaram das duas audiências também a chefe do Serviço de Precatórios, Suzana de Castro Moreira, e a servidora Morânia Gusmão. 

 Fonte: 
http://www.trt16.jus.br/site/index.php?noticia=28976