A comunidade quilombola Lago do Coco recebe visita da Ouvidoria SSP-MA
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| Entrada da Comunidade Quilombola Lago do Coco. |
No dia 31 de outubro a Ouvidoria da SSP-MA esteve presente, com o apoio do Pacto pela Paz, no Território Quilombola Lago do Coco no município de Matões do Norte – MA. Este território é formado por diversas comunidades que vivem há mais ou menos 200 anos. Em 2013, a Fundação Palmares conferiu a Certidão de auto definição dos remanescentes de quilombo a este território.
Ocorre que há anos o quilombo enfrenta conflitos, ameaças e constantes invasões de pessoas que querem tomar e mercantilizar seu território. É frequente a retirada de madeiras e devastação ambiental nesse território.
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| objetos encontradas na comunidade Lago do Coco que relembra o passado de escravidão. Algema de pés – Instrumento para castigar e impedir a fuga de escravos – Séc XIX
De acordo com Raimundo Casa Nova, presidente da Associação de Moradores Quilombolas de Lago do Coco, ele e seu irmão Xavier perderam as contas de quantas denúncias fizeram aos órgãos competentes, no entanto, ninguém nunca tomou providência.
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| Discussões de políticas de segurança para as comunidades. |
Atualmente, a Secretaria de Segurança Pública por meio da Ouvidoria Geral da SSP-MA, onde tem como Ouvidor o Dr. Marcio dos Santos Rabelo, vem dialogando com as comunidades quilombolas, levando para os órgãos públicos as reivindicações desses grupos vulneráveis.
Cabe salientar que a Secretaria de Estado da Igualdade Racial do Maranhão (SEIR) por meio do Secretário Gerson Pinheiro de Souza vem acompanhando também a situação da comunidade.
Existe uma ação sobre a demarcação dos territórios quilombolas movida pelo Ministério Público Federal; bem como atualmente o Defensor Público titular do Núcleo de Direitos Humanos Dr. Jean Carlos Nunes vai acionar o judiciário referente as ameaças e conflitos agrários que os quilombolas vêm passando naquela região.
Na oportunidade da visita in locu, feita pelo Ouvidor Marcio Rabelo e o assessor Atman Silveira, foi colocado a termo as principais pautas reivindicadas pela comunidade: como a regularização do território, a ação que será promovida pela Defensoria do Estado, Segurança Pública no combate aos conflitos, ameaças e constantes invasões por parte de fazendeiros. Foi um momento de escuta das angustias daqueles que vivem a anos tendo suas vidas e terras ameaçadas.
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| Área devastada do territória quilombola sendo ameaçada por grileiros. Ao fundo uma queimada.
Um dos objetivos do Ouvidor ao assumi a ouvidoria em marco desse ano, foi tornar acessível a ouvidoria SSP-MA às comunidades em situação de vulnerabilidade, principalmente daquelas que não dispõe de recursos financeiros para chegar até a ouvidoria, o escopo é tornar a ouvidoria um canal de diálogo das comunidades com os órgãos de segurança, visando o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos. Nas breves palavras do ouvidor “se o povo não tiver como ir até a ouvidoria, a ouvidoria vai até o povo, o objetivo é a interiorização da ouvidoria, uma das grandes dificuldades desde quando assumi a pasta” frisou o Ouvidor.
A ouvidoria agradece ao apoio e participação dos militares Hilton Baldez – 2º Ten.PM, do Waldey Lemos – Maj PM, do Pacto Pela Paz, como também a pessoa do secretário executivo Dr. Dicival Gonçalves, que dispôs um transporte para a locomoção da equipe, até à comunidade.
Ouvidor da SSP-MA, junto com os quilombolas.
Esta Ouvidoria se coloca à disposição das comunidades quilombolas, tanto que ultimamente vem trabalhando para reforçar a Rede de Proteção Quilombola formada por diferentes órgãos, que foi criada este ano como forma de discutir políticas públicas para esses grupos vulneráveis. O problema enfrentado pelos quilombolas de Lago do Coco chega a arranhar a dignidade humana, ferir tanto os princípios básicos da Constituição que este ano fez trinta anos, bem como a Declaração Universal do Direitos Humanos que este ano faz 70 anos. A Ouvidoria SSP-MA espera que os órgãos acionados, tanto da esfera federal quanto da esfera estadual não ignorem os direitos básicos dessa comunidade que vem resistindo na luta pela terra e pelo direito a um meio ambiente economicamente equilibrado.
FONTE: https://ouvidoriama.wordpress.com/2018/11/06/a-comunidade-quilombola-lago-do-coco-recebe-visita-da-ouvidoria-ssp-ma/
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