Para obter um
retrato fiel da educação brasileira, todos os anos o Ministério
da Educação realiza o Censo Escolar. O levantamento mobiliza
todas as escolas públicas e privadas de educação básica. O
questionário do censo deste ano já foi enviado às escolas e
deve ser respondido até o dia 30 de abril.
Participam deste
grande esforço – coordenado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – as secretarias
estaduais e municipais de educação e as próprias escolas,
responsáveis pelo preenchimento do questionário.
Os números do
Censo Escolar são superlativos: cerca de 215 mil escolas,
onde estudam 51 milhões de alunos. Para levantar informações
precisas sobre este amplo universo, que inclui ainda cerca de
dois milhões de funções docentes, é necessário que os
dirigentes dos sistemas de ensino e os diretores das escolas
estejam suficientemente esclarecidos da importância do censo.
Nos últimos
quatro anos, a resposta destes atores tem sido bastante
satisfatória, permitindo que a partir de 1997 os resultados
do Censo Escolar passassem a ser divulgados no mesmo ano da
coleta. Essas informações constituem hoje a base das políticas
de educação básica, orientando tanto a repartição dos
recursos entre estados e municípios como a implementação de
programas pelo governo federal.
Desta forma, o
aperfeiçoamento do Censo Escolar anual trouxe pelo menos dois
benefícios imediatos para a educação brasileira. Em
primeiro lugar, permitiu maior eqüidade na distribuição dos
recursos ao oferecer como critério o número de alunos
atendidos pelas respectivas redes municipais e estaduais.
Basta lembrar que
em 1998, com a implantação do Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
foram redistribuídos R$ 13,3 bilhões, beneficiando os 32,4
milhões de alunos das escolas públicas em todo o país. Se
forem acrescidos os recursos provenientes do Salário-Educação
e da parcela de impostos próprios que estados e municípios
estão obrigados a investir no ensino fundamental, o montante
total destinado a esse nível de ensino alcançou R$ 18,3 bilhões.
Outro inegável
benefício da adoção do Censo Escolar como principal parâmetro
para as políticas educacionais foi o aumento da eficiência e
eficácia dos programas governamentais, como Merenda Escolar,
Livro Didático e Dinheiro na Escola. Com o cadastro único
das escolas e informações precisas sobre o número de alunos
por estabelecimento, nível de ensino e série, os desperdícios
foram eliminados. Além disso, garantiu-se a efetiva
universalização destes programas.
Em última instância,
a utilização de critérios transparentes na implementação
das políticas e ações educacionais representou uma profunda
mudança na forma de atuação do poder público, inibindo práticas
de intermediação política e de apropriação clientelista
dos recursos da educação.
O que colocou o
Censo Escolar em evidência foi justamente o papel de provedor
dos dados sobre matrícula que constituem a base para a
distribuição de recursos. Isso gerou uma visão distorcida,
pois o censo passou a ser visto como uma simples contagem de
alunos.
Obviamente, o número
de matrícula tornou-se uma referência obrigatória para os
principais programas, entre os quais o Fundef. É natural,
portanto, a preocupação dos dirigentes dos sistemas de
ensino em informar o número preciso de alunos. Pela mesma razão,
o Inep fortaleceu os mecanismos de controle de qualidade das
informações declaradas ao Censo Escolar. Neste ano, este
procedimento será ainda mais rigoroso, com auditoria nas
redes de ensino que apresentarem discrepância no número de
matrículas.
Mas o Censo
Escolar é muito mais do que uma contagem de alunos. Esta
pesquisa cumpre um papel estratégico por fornecer subsídios
indispensáveis para a definição de políticas para a
melhoria da qualidade do ensino. Foi com base nos dados
apurados pelo Censo que se detectou como um dos principais
problemas do ensino fundamental a incidência de elevadas
taxas de distorção idade/série, por sua vez reflexo das
elevadas taxas de reprovação e abandono escolar.
Diante deste
quadro, desenhou-se a estratégia das classes de aceleração
de aprendizagem, experiência que tem proporcionado excelentes
resultados na correção do fluxo escolar. Dada a relevância
dessa prática – disseminada em todo o país com incentivo e
apoio do MEC – neste ano, o Censo Escolar vai coletar
informações específicas sobre as classes de aceleração. O
resultado deste levantamento permitirá avaliar o impacto que
esta iniciativa vem tendo junto aos sistemas de ensino e
orientar os esforços para neutralizar as causas educacionais
da distorção idade/série.
Outra informação
estratégica apurada pelo Censo Escolar diz respeito à
qualificação do corpo docente. Esta informação permitirá
verificar se o Fundef teve um efeito positivo na melhoria do
perfil do magistério, conforme indicaram pesquisas por
amostragem realizadas pelo MEC em 1998.
Como se vê, o
Censo Escolar é muito importante para ser encarado apenas
como mais uma rotina burocrática da escola. Dele depende a
correta orientação das políticas educacionais dos três níveis
de governo e, em última instância, a melhoria da qualidade
do ensino público.
* Maria Helena
Guimarães de Castro,
mestre em Ciência Política pela Unicamp, é presidente
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(Inep).
_____________________________
Censo escolar
Censo Escolar é um levantamento de informações estatístico-educacionais
de âmbito nacional, realizado anualmente. Esse levantamento abrange a
Educação Básica, em seus diferentes níveis – Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio – e modalidades – Ensino Regular, Educação
Especial e Educação de Jovens e Adultos.
É
uma pesquisa declaratória, que tem como unidade de informação a escola e
como informante o diretor ou responsável de cada unidade escolar.
Assim, o principal objetivo do Censo Escolar é fornecer informações e
estatísticas para a realização de diagnósticos e análises sobre a
realidade do sistema educacional, subsidiando a definição e a
implementação de políticas orientadas para a promoção da eqüidade,
efetividade e qualidade do ensino.
Os
dados apurados, anualmente, pelo Censo Escolar servem de base para a
determinação dos coeficientes que serão parâmetros para a distribuição
dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, de acordo com o
disposto no Decreto nº 2.264 de 1997. As informações são, ainda,
utilizadas em vários programas do Ministério da Educação como Livro
Didático, Alimentação Escolar, Recursos Financeiros Direto para Escola,
Transporte Escolar, como também outros programas e projetos das
Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.
Para informações complementares e resultados do Censo de Educação Superior, consulte os seguintes sites:
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
http://www.inep.gov.br/
MEC - Ministério da Educação
http://www.mec.gov.br/
